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Enviar Soluções
16 de jun. de 20201 min de leitura
Conheça a lei sobre o regime jurídico especial para o período da pandemia
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15 de jun. de 20201 min de leitura
Projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos
O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de dispositivo...
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10 de jun. de 20201 min de leitura
Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (9/6) aPortaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e...
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9 de jun. de 20202 min de leitura
Suspensão e Retomada dos Expedientes e Prazos Processuais
TJPE - Trabalho Remoto até o dia 19 de Junho. O TJ/PE prorrogou até o dia 19 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de...
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8 de jun. de 20201 min de leitura
OAB realiza maior congresso jurídico digital para debater repercussões da pandemia
A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), promove o maior congresso jurídico em ambiente digital...
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4 de jun. de 20203 min de leitura
Projeto institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia
O Projeto de Lei 1552/20 institui ações para o abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de...
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3 de jun. de 20202 min de leitura
CNJ diz que audiências virtuais devem ter concordância de advogados
Atendendo a pleito da OAB Bahia, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece materialmente a indispensabilidade do...
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2 de jun. de 20201 min de leitura
CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho....
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1 de jun. de 20203 min de leitura
9 aplicativos jurídicos indispensáveis para advogados e estudantes de direito
A internet revolucionou a forma de interação e comunicação entre as pessoas. Com a tecnologia dos aplicativos, que crescem a cada dia,...
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