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19 de mai. de 20202 min de leitura
Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para vítima de violência durante pandemia
O Projeto de Lei 2688/20 prevê que durante estado de calamidade pública ou situação de emergência pública seja criada plataforma...
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18 de mai. de 20203 min de leitura
OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus
A OAB Nacional encaminhou, no dia 15 de abril, ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, ao ministro da Economia, Paulo...
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15 de mai. de 20201 min de leitura
Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário
O Projeto de Lei 2241/20 determina que o prazo para abertura de inventário e partilha será de 90 dias enquanto durarem os efeitos...
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14 de mai. de 20201 min de leitura
Carteira Digital da OAB traz facilidade e praticidade para a rotina da advocacia
Já está disponível para advogados de todo o país o aplicativo “Carteira Digital da OAB”, que permite o acesso digital, fácil e rápido ao...
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13 de mai. de 20203 min de leitura
Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material
Um homem foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 40 mil, a sua filha, que cresceu sem a assistência afetiva do pai. A...
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12 de mai. de 20201 min de leitura
Covid-19: Justiça concede redução de aluguel a restaurante italiano
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília concedeu, em tutela de urgência, redução de 50% no valor do aluguel do imóvel onde funciona, há mais...
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11 de mai. de 20202 min de leitura
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)–, no...
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8 de mai. de 20202 min de leitura
CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução, nesta quinta-feira (7), determinando a suspensão automática dos prazos...
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7 de mai. de 20203 min de leitura
STJ: Direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as...
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