.png)
Negativação Indevida: O que fazer?
A negativação indevida ocorre quando o nome de uma pessoa é inserido nos cadastros de proteção ao crédito (como SPC, Serasa ou Boa Vista) de forma injusta, seja por um erro do credor, cobrança indevida ou até mesmo fraude.
Essa situação pode causar sérios prejuízos ao consumidor, impactando seu crédito, reputação e vida financeira.
Tipos de Negativação Indevida
Cobrança de Dívida Inexistente:
Ocorre quando o consumidor é negativado por uma dívida que não existe, seja por erro do credor ou por fraude no CPF/CNPJ.
Dívida já Paga:
A negativação acontece mesmo após o pagamento da dívida, o que pode ocorrer devido a falhas no sistema do credor ou na comunicação com os órgãos de proteção ao crédito.
Negativação Após Prescrição da Dívida:
Dívidas prescritas (após 5 anos) não podem mais ser cobradas judicialmente, tampouco resultar em negativação, uma vez que o nome deve ser automaticamente retirado dos cadastros de inadimplentes.
Negativação por Serviço não Contratado:
Ocorre quando o nome do consumidor é inserido nos cadastros por um serviço que não foi contratado, geralmente por fraude ou erro da empresa.
O que Fazer em Caso de Negativação Indevida?
Solicitar Comprovantes:
O consumidor deve solicitar ao credor o comprovante da dívida, verificando se a cobrança é devida ou não. Se for uma dívida paga ou inexistente, o consumidor pode exigir a retirada imediata do seu nome do cadastro de inadimplentes.
Registrar Reclamação:
É importante registrar uma reclamação junto ao Procon ou à plataforma consumidor.gov.br, descrevendo o ocorrido e anexando comprovantes.
Enviar Notificação Extrajudicial:
Uma notificação extrajudicial ao credor pode ser feita, exigindo a retirada imediata do nome dos cadastros de proteção ao crédito e a cessação da cobrança indevida.
Entrar com Ação Judicial:
Caso o problema não seja resolvido de forma amigável, é recomendável ingressar com uma ação judicial pedindo a retirada da negativação e a reparação por danos morais.
Dano Moral por Negativação Indevida
A negativação indevida é uma das situações mais comuns em que o dano moral é presumido pela jurisprudência brasileira, já que a restrição de crédito afeta diretamente a honra e a imagem do consumidor. Em geral, o valor do dano moral pode variar de acordo com a gravidade do caso, tempo de negativação, reincidência do credor e outros fatores.
Valor do Dano Moral: O valor da indenização é fixado com base nos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando o impacto financeiro e pessoal da negativação.
Possibilidade de Reparação Integral: Além do dano moral, o consumidor pode pleitear ressarcimento de prejuízos materiais, caso tenha perdido uma oportunidade de crédito ou sofrido outros danos financeiros.
Por que é Importante Contratar um Advogado?
Especialização: Um advogado especializado em direito do consumidor tem conhecimento das leis e jurisprudência que regem a matéria, aumentando as chances de sucesso na defesa do consumidor.
Estratégia Jurídica: O advogado pode elaborar uma estratégia eficaz para garantir a retirada da negativação e a reparação dos danos, seja por meio de medidas extrajudiciais ou judiciais.
Orientação Completa: O advogado orienta o cliente sobre a documentação necessária, prazos e melhores caminhos para resolver o problema de forma eficiente.
Agilidade no Processo: O acompanhamento profissional garante que todas as etapas sejam cumpridas no tempo certo, evitando perda de prazos e novos problemas.
Indenização Justa: Um advogado qualificado pode assegurar que a indenização seja justa, de acordo com o impacto sofrido pelo consumidor.
A negativação indevida é um problema sério que pode afetar profundamente a vida do consumidor. Por isso, é fundamental agir de maneira rápida e correta, buscando auxílio de um advogado para garantir seus direitos e minimizar os danos.
Comentários