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Posso Legalmente Despejar um Parente da Minha Casa?
A convivência com parentes pode ser desafiadora, especialmente quando surgem questões relacionadas à ocupação de um imóvel. Um dos dilemas mais comuns é a possibilidade de despejar um parente que reside em sua casa.
Para responder a essa pergunta, é essencial analisar as implicações jurídicas e práticas desse cenário.
1. O Parente Possui um Contrato de Locação?
Se o parente reside no imóvel com base em um contrato de locação formal, as regras aplicáveis são aquelas previstas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Nesse caso, a relação entre as partes é de locador e locatário, ainda que exista parentesco.Se houver descumprimento contratual, como falta de pagamento do aluguel, o proprietário pode ingressar com uma Ação de Despejo, respeitando os prazos e requisitos legais.
2. Quando Não Há Contrato Formal
Se não existe um contrato de locação e o parente reside no imóvel apenas com autorização verbal ou tácita, o vínculo é de comodato (empréstimo gratuito), regido pelo Código Civil.
Art. 579 do Código Civil: define o comodato como um contrato gratuito em que uma das partes entrega à outra um bem para uso temporário.
Art. 582 do Código Civil: estabelece que o comodante (proprietário) pode exigir a devolução do bem emprestado quando desejar, desde que o prazo ou a finalidade do empréstimo tenham sido atendidos.
Neste caso, o proprietário pode solicitar a devolução do imóvel por meio de notificação extrajudicial e, caso o parente se recuse a sair, ingressar com uma Ação de Reintegração de Posse.
3. E Se o Parente Se Recusar a Sair?
Se o parente recusar a desocupação voluntária do imóvel, o proprietário deve evitar medidas drásticas ou arbitrárias, como trocar as fechaduras ou retirar os pertences do ocupante.
O caminho adequado é buscar a Justiça, mediante:
Notificação Extrajudicial: Formaliza o pedido de desocupação, concedendo prazo razoável.
Ação Judicial: Se a notificação não for atendida, o proprietário pode ajuizar ação específica, como Reintegração de Posse ou Despejo, dependendo do caso.
Conclusão
Sim, é legalmente possível despejar um parente da sua casa, mas é fundamental observar as regras previstas na legislação e respeitar os direitos do ocupante. O ideal é buscar uma solução amigável antes de recorrer à via judicial, que pode ser desgastante e gerar conflitos familiares.
Para garantir segurança jurídica e evitar transtornos, recomenda-se a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário, que analisará o caso específico e orientará sobre as medidas cabíveis.
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